29/07/2019
VAI ALTERAR A IDADE MÍNIMA PARA TIRAR HABILITAÇÃO?
O Brasil, assim como a maioria dos países, permite que apenas maiores de 18 anos tenham a CNH e possam dirigir. Mas muitos argumentam que essa idade deveria ser diminuída, assim como nos Estados Unidos, onde a idade mínima é 16 anos.
Um Projeto de Lei começou a tramitar no Senado e, pretende alterar o CTB (Código Brasileiro de Trânsito), autorizando a emissão da Permissão para dirigir a partir dos 16 anos de idade.
De acordo com o PL3973/19, de autoria do Senador Mecias de Jesus (PRB/RR), a PPD seria liberada para menores de idade (16anos) e estendida até um ano após completar os 18 anos.
O Senador afirma que o Brasil vive um inegável processo de amadurecimento dos jovens. “Desde a constituição, que instituiu a possibilidade dos maiores de 16 e menores de 18 anos votarem, esses jovens são cada vez mais presentes na vida pública. Portanto, não é mais razoável que um jovem de 16 anos não possa conduzir um automóvel ou motocicleta”, argumenta.
O Projeto prevê ainda retirar a exigência de o candidato ser penalmente imputável. “A despeito de não ser possível a aplicação da Lei Penal aplicável aos adultos, o Estatuto da Criança e do Adolescente, já prevê a caracterização como ato infracional das condutas descritas como crime ou contravenção penal, o que inclui os crimes de trânsito. Assim, propomos retirá-la”, explicou o Senador.
O PL3973/19 é apenas um Projeto de Lei que está em início de tramitação, sem previsão para ser votado.
E você? É a favor da mudança da idade mínima?
Independente da decisão, de uma coisa você pode ter certeza: na hora de tirar a primeira habilitação, renovar ou alterar categoria de sua CNH, conte com os serviços da Autoescola JK.
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