30/12/2019

IPVA: PARA QUE SERVE?

O Imposto de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto cobrado anualmente, com base no valor do veículo.

O Brasil é um país que tem uma das maiores cargas tributárias do mundo. Por isso, sonegar o IPVA implica em multa e impede o proprietário de requerer o licenciamento do veículo.

Até 2019 a emissão do ‘documento do carro”, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, estava condicionada ao pagamento do IPVA, DPVAT, Taxa de Licenciamento e eventuais multas. O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo é de porte obrigatório e, em caso de fiscalização, é solicitado junto com a CNH.

Mas vamos ao que interessa: para que serve o IPVA?

Tem quem pense que ele serve para conservação das estradas. Esse mito teve origem nos primórdios do imposto. O IPVA substituiu o TRU (Taxa Rodoviária Única) há mais de três décadas. O detalhe é que o IPVA não está atrelado ao compromisso de conservar as estradas.

Cabe a cada governador e prefeito definir onde os recursos públicos será aplicado e qual é a melhor forma de administrá-los. Cada estado define a alíquota que o contribuinte pagará, definindo os valores, descontos e forma de quitação.

As Secretarias da Fazenda de cada estado gerirão os recursos recolhidos e definirá se haverá isenções e quais serão. O valor arrecadado é dividido por igual entre o estado e o município que o veículo estiver licenciado. Os impostos entram para uma única receita e integram o mesmo orçamento anual das administrações públicas.

A arrecadação do IPVA é aproveitada para custear os gastos públicos, seja com saúde, educação, segurança, investimento em obras públicas, e também conservação, construção e segurança de estradas. Esse é um resumo de para que serve o IPVA.

Ainda tem dúvidas sobre o assunto? Acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado.

Conte com a Autoescola JK, sua companhia no trânsito.




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