22/03/2021

O QUE MUDA PARA OS MOTOCICLISTAS COM A NOVA LEI DE TRÂNSITO?

Já faz um certo tempo que vem sendo anunciado as mudanças que serão implantadas em abril, quando entra em vigor a Nova Lei de Trânsito ou Lei 14.071/20. Confira agora as principais mudanças que afetam os motociclistas.

Transporte de crianças nas motos

Até o momento é permitido que crianças maiores de 7 anos sejam transportadas na moto. Mas a partir de abril, apenas crianças maiores de 10 anos poderão ser transportadas em motocicletas, motonetas e ciclomotor.

O principal motivo da alteração da idade mínima é o fato de as crianças menores de 10 anos não tem equilíbrio, nem discernimento para serem transportadas em motocicletas. Sem mencionar que seus corpos são muito frágeis e com menor capacidade de absorção de impactos ocasionados por acidentes.

Viseira

A viseira é um equipamento de segurança obrigatório para os motociclistas, mas seu uso pode ser substituído por óculos de proteção específicos. Mas as penalidades para quem não usa o equipamento era sempre questionada. Agora essa questão ficou normalizada.

A viseira poderá ser levantada quando a moto estiver imobilizada na via, independente do motivo, devendo ser imediatamente abaixada quando a moto for colocada em movimento. Caso o motociclista seja pego sem a utilização da viseira ou dos óculos de proteção será aplicada uma infração média, com multa de R$ 130,16 e a retenção do veículo para regularização.

Uso obrigatório de farol baixo durante o dia

O uso de farol baixo durante o dia já é obrigatório para motos. Isso não vai mudar com a Nova Lei de Trânsito, o que altera é a penalidade para quem não cumpre. A partir de abril, a infração será considerada de natureza média, com multa de R$ 130,16 e acréscimo de 4pontos na CNH do infrator.

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